Tipos de desligamento:
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Funcionário Pediu demissão
Pedir para o funcionário escrever uma carta de próprio punho pedindo a demissão, assinada pelo funcionário.
O funcionário deve cumprir 30 dias de aviso prévio. Caso ele opte por não seguir com o cumprimento de aviso, poderá ser descontado de sua rescisão os dias não cumpridos.
Direitos:
Desconto do aviso prévio — exceto quando o período for trabalhado;
FGTS — o Fundo de Garantia é depositado pelo empregador, com exceção da multa, mas o funcionário não poderá fazer o saque; 13º; Saldo de salário dos dias trabalhados; Férias + 1/3 -
Empresa vai desligar o funcionário
Caso a empresa opte que o funcionário cumpra o aviso prévio, o mesmo precisará ter tempo para procurar um novo emprego, por isso, o funcionário pode escolher entre duas opções no cumprimento de aviso:
* Trabalha 23 dias (e não 30), e pago pelos 30 dias
* Trabalha 30 dias e despensa 2h/dia
Direitos:
Recebimento de Aviso prévio de 30 dias +3 dias por ano completo trabalhado; 13º;
Saldo de salário dos dias trabalhados; Férias + 1/3 ;Saldo do FGTS; multa de 40% referente ao FGTS ;seguro-desemprego — Se o funcionário tiver todos os requisitos de tempo de trabalho para retirada -
Demissão por comum acordo
É quando o funcionário e a empresa decidem em comum acordo rescindir o contrato de trabalho.
Direitos:
Saldo de salário; 50% de aviso prévio (se indenizado); Férias + 1/3; Saque do FGTS de até 80%, multa de 20% 13º;
Não tem direito ao seguro desemprego
O prazo para pagamento de qualquer rescisão é de 10 dias corridos contato da dispensa. Após este período, será devido multa de um salário para o funcionário.